Política de Privacidade

Última atualização: 20/06/2025

Esta Política de Privacidade descreve como a aplicação LOOPI CLUB recolhe, utiliza, armazena, partilha e protege as informações dos seus utilizadores. O respeito pela privacidade dos nossos utilizadores é uma prioridade, e comprometemo-nos com a proteção dos dados pessoais de acordo com a Lei Federal n.º 12.965 de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet) e a Lei Federal n.º 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD).

O site compromete-se a cumprir as normas previstas na LGPD e a respeitar os princípios dispostos no Artigo 6.º da referida lei:

• Finalidade: tratamento realizado para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular, sem possibilidade de tratamento posterior de forma incompatível com essas finalidades;

• Adequação: compatibilidade do tratamento com as finalidades informadas ao titular, de acordo com o contexto do tratamento;

• Necessidade: limitação do tratamento ao mínimo necessário para a realização das finalidades, com abrangência dos dados pertinentes, proporcionais e não excessivos;

• Acesso livre: garantia de consulta facilitada e gratuita ao titular sobre a forma e duração do tratamento, bem como a integralidade dos seus dados pessoais;

• Qualidade dos dados: garantia de exatidão, clareza, relevância e atualização dos dados, conforme a necessidade e para o cumprimento da finalidade do seu tratamento;

• Transparência: garantia de informações claras, precisas e acessíveis aos titulares, quanto ao tratamento e aos respetivos responsáveis, respeitando os segredos comerciais e industriais;

• Segurança: utilização de medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão;

• Prevenção: adoção de medidas para prevenir a ocorrência de danos decorrentes do tratamento de dados pessoais;

• Não discriminação: proibição de tratamento para fins discriminatórios ilícitos ou abusivos;

• Responsabilização e prestação de contas: demonstração da adoção de medidas eficazes e capazes de comprovar a conformidade com as normas de proteção de dados pessoais.

1. Informações Recolhidas

1.1. Informações Pessoais

Recolhemos as seguintes informações pessoais aquando do registo ou utilização da aplicação:

• Nome completo

• Email

• NIF (quando necessário para atribuição de prémios ou validação de identidade)

• Data de nascimento

• Número de telefone

• Morada (no caso de envio de prémios físicos)

1.2. Informações de Utilização

• Pontuação acumulada e atividades realizadas na app

• Ranking e histórico de interações

• Dados de navegação e cliques dentro da app

• Dispositivo, sistema operativo e IP

1.3. Dados de Terceiros

Podemos recolher dados a partir de integrações com parceiros (como empresas patrocinadoras ou provedores de internet), desde que previamente autorizados por si.

2. Utilização das Informações

As informações recolhidas são utilizadas para:

• Gerir o registo e a conta do utilizador, permitindo o acesso completo às funcionalidades da aplicação LOOPI CLUB, como acesso a benefícios, uso de cupões, participação em rankings, visualização de lojas parceiras e comunicação personalizada.

• Executar a mecânica de prémios, rankings e programas de fidelização. Operar carteiras digitais custodiais para armazenar ativos do utilizador.

• Garantir a segurança das transações e prevenir fraudes. Realizamos auditorias, formações internas e possuímos suporte jurídico para assegurar o cumprimento da legislação.

• Cumprir obrigações legais e regulatórias, com medidas técnicas e administrativas como encriptação, autenticação segura e controlo de acesso interno.

• Melhorar a experiência do utilizador através de dados analíticos e comportamentais. Os dados nunca são usados para fins discriminatórios.

3. Partilha de Informações

Podemos partilhar os seus dados com:

• Parceiros comerciais para entrega de prémios ou validação de identidade

• Fornecedores de serviços tecnológicos (hospedagem, análises, pagamentos)

• Autoridades públicas, quando exigido por lei

Nunca venderemos os seus dados pessoais.

4. Cookies e Tecnologias Semelhantes

Utilizamos cookies e ferramentas semelhantes para melhorar a navegação, personalizar a sua experiência e realizar análises estatísticas.

5. Armazenamento e Segurança

Os dados são armazenados em servidores seguros, com acesso restrito e controlado. Utilizamos encriptação, firewall, autenticação segura e controlo de acesso para garantir a proteção.

6. Os Seus Direitos

Tem o direito de:

• Aceder às suas informações pessoais

• Corrigir dados incorretos ou desatualizados

• Solicitar a eliminação dos seus dados (exceto em caso de obrigação legal de retenção). Para isso, poderemos solicitar dados técnicos como o endereço IP usado.

• Revogar consentimentos

Pedidos devem ser enviados para: contato@loopiclub.com

7. Retenção de Dados

7.1 Base Legal

Os seus dados são tratados com base nas seguintes disposições legais:

• Consentimento (Art. 7.º, I)

• Execução de contrato (Art. 7.º, V)

• Cumprimento de obrigação legal (Art. 7.º, II)

• Interesse legítimo (Art. 7.º, IX)

7.2 Período de Retenção

Os dados são mantidos apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades, como:

• Gestão da conta

• Atribuição de pontos, prémios e posições em rankings

• Prestação de serviços

• Cumprimento de obrigações legais

• Proteção dos direitos da empresa e do utilizador

Se o utilizador estiver inativo por 12 meses consecutivos, os dados podem ser eliminados ou anonimizados, salvo obrigação legal para conservação.

7.3 Tipos de Dados e Prazos de Retenção